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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
As Formalidades no Inquerito Policial
Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - Flaviojus@adv.oabmg.org.br - Milene Alves Advogados
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:55
Maus antecedentes contribuem para agravamento de pena
Em fevereiro 1999, por volta das 21h50, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, o apelante, junto com outro acusado, teria atirado numa pessoa, provocando-lhe a morte em razão de choque hemorrágico produzido pelo tiro, conforme atesta o laudo de exame de necropsia.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:01
Supremo julgará constitucionalidade do agravamento da pena pela reincidência
Os autores dos recursos insistem que restringir as liberdades de quem já cumpriu pena seria inconstitucional.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:15
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo roubo de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 16:30
STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena
Repercussões legais da reincidência são diversas e não se restringem à questão do agravamento da pena
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:45
STF rejeita agravamento de pena em crimes culposos por motivo torpe
Primeira Turma concedeu HC para sargento do Exército que teve pena aumentada em 1/4 pela Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:44
Reclamante consegue relacionar surgimento e agravamento de doença com seu trabalho no campo
O exame médico pericial comprovou ?a culpa da reclamada no aparecimento da patologia que acomete o reclamante?. O autor era cortador de cana-de açúcar de uma usina do ramo sucroalcooleiro
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 12:16
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 18:45
Projeto prevê agravamento da pena em caso de crime contra turista
Proposta altera o Código Penal. Se houver agravante, a punição deverá ser mais severa
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:29
Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso
Ao admitir a reclamação, o ministro Nefi Cordeiro considerou que não há necessidade de suspender o processo, pois essa medida teria caráter “eminentemente satisfativo”
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:47
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:18
Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz
de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:11
Ministro Geddel Vieira Lima decide deixar o cargo após agravamento de crise política
A carta com a decisão foi entregue a Temer na manhã desta sexta (25).
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 11:56
Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco
A concausa é suficiente para caracterizar a responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:57
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
Ela tem tendinopatia grave no ombro.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 10:50
É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conceder o seguro aos pais de um condutor que faleceu em um acidente de moto.